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A Câmara Municipal realiza na próxima quinta-feira (23/11), às 17h, audiência pública para discussão da Emenda n.º 01 do Projeto de Lei Complementar n.º 05/2023, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 fevereiro de 2017 – Plano Diretor Participativo.
A reunião acontecerá presencialmente na Sala das Sessões “Mário Trecenti”, localizada na Praça das Palmeiras n.º 55 e será transmitida ao vivo na página da Câmara no Facebook e também no Youtube.
A emenda, de autoria do vereador Nardeli da Silva, propõe alterações de zoneamento no município em área localizada entre as ruas Alvino de Santos, Colômbia e a Rodovia Marechal Rondon. A íntegra do texto pode ser consultada no site do Poder Legislativo e na Sede Administrativa da Câmara, situada na Rua Pedro Natálio Lorenzetti, n.º 970.
Além de representantes do Legislativo e Executivo, a discussão também deve contar com manifestações do Conselho de Política Urbana e da Comissão Municipal de Análise de Parcelamento e Uso do Solo Urbano no Município. Os munícipes presentes também terão a oportunidade de se manifestar em relação à emenda.
Eventuais esclarecimentos e informações complementares poderão ser obtidos na Secretaria da Câmara Municipal, pelo telefone (14) 3269-6000 ou no site da Câmara , na opção audiências públicas.
Publicado em: 16 de novembro de 2023
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Categoria: Notícias da Câmara