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Câmara encerra ano legislativo com aprovação de parcerias em regime de urgência

44ª Sessão Ordinária marcou a última reunião do Plenário em 2025, com votações que garantem a continuidade de serviços assistenciais, educacionais e de saúde no município

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou, na noite desta segunda-feira (15), a 44ª Sessão Ordinária de 2025, última sessão legislativa do ano, encerrando os trabalhos do Plenário com a aprovação de matérias voltadas à área social, à saúde pública e ao fortalecimento de parcerias com entidades do município.

Projetos aprovados em regime de urgência

Durante a sessão, os vereadores aprovaram todos os pedidos de urgência especial apresentados pelo Executivo, permitindo a tramitação e votação prioritária de projetos que autorizam a celebração de parcerias e a liberação de recursos para entidades que prestam serviços essenciais à população.

Entre as matérias aprovadas estão os projetos que autorizam parcerias com o Lar da Criança Dona Angelina Zillo, a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista, a Associação Amorada, a ADEFILP, o Lar Nossa Senhora dos Desamparados, a APAE, a Casa de Apoio Projeto Esperança (CAPE), a Legião Feminina, a Legião Mirim, a Associação da Mulher Unimed, além da Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, contemplando tanto o atendimento hospitalar geral quanto os serviços de quimioterapia.

Também foi aprovado em regime de urgência o projeto que autoriza a elevação de crédito especial previsto na Lei Municipal nº 5.903/2025, assegurando suporte financeiro às ações previstas pelo Executivo.

Demais matérias aprovadas

Em segunda votação, o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 84/2025, que cria o Centro Temporário de Acolhimento para pessoas em situação de rua, ampliando a rede municipal de assistência social. Também receberam aprovação final o Projeto de Lei nº 95/2025, que institui o Programa Frente Solidária, juntamente com sua emenda, e o Projeto de Lei nº 105/2025, que cria o Fundo Especial de Fiscalização Sanitária.

Projetos em primeira discussão

Os projetos aprovados em primeira discussão — entre eles os Projetos de Lei nº 91/2025, nº 109/2025, nº 112/2025, nº 116/2025 e nº 117/2025 — retornarão à pauta para segunda votação na primeira Sessão Ordinária de 2026, após o recesso legislativo, ou poderão ser apreciados em eventual Sessão Extraordinária, conforme convocação.

Homenagens

Ainda em votação única, foram aprovados Projetos de Decreto Legislativo que concedem títulos de Cidadão Lençoense e Ordem do Mérito Lençoense, reconhecendo personalidades que contribuíram com o desenvolvimento social e comunitário de Lençóis Paulista.

Com o encerramento da 44ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal conclui oficialmente o calendário legislativo de 2025. As atividades parlamentares retornam em fevereiro de 2026, conforme o Regimento Interno, após o período de recesso.

Acompanhe ao vivo

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.