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Câmara aprova revisão do Plano de Saneamento Básico e amortização para equilíbrio da previdência municipal

Decisões foram tomadas durante a 14ª Sessão Ordinária de 2025

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista aprovou nesta segunda-feira (7), em Segunda Discussão, dois projetos de lei complementar que tratam de questões estruturais para o município.

Revisão do Plano de Saneamento Básico

Foi aprovado o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, de autoria do prefeito André Paccola Sasso, que dispõe sobre a revisão 02 do Plano Municipal de Saneamento de Lençóis Paulista (PMSLP). A atualização do plano estabelece novas diretrizes para os serviços de água, esgoto, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos no município.

Equilíbrio da Previdência Municipal

Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, também de autoria do Executivo, que estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para 2025. A medida visa garantir a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário dos servidores municipais.

Próximos passos

Ambos os projetos aprovados seguem agora para sanção do prefeito André Paccola Sasso, quando se tornarão leis municipais.

Acompanhe ao vivo

 

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.

A transmissão ao vivo está disponível na página do Facebook da Câmara e no canal do YouTube.