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Câmara aprova projeto que altera o quadro de servidores e novas medidas na área da saúde

Matérias aprovadas também tratam de parcelamento do solo urbano e de alterações do Programa Frente Solidária

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou na noite desta segunda-feira a 39ª Sessão Ordinária de 2025, com a apreciação de projetos voltados à administração pública, ao planejamento urbano e à área da saúde.

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria do prefeito André Paccola Sasso, que altera o quadro de servidores públicos do Município e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 38/2006, promovendo adequações administrativas e organizacionais na estrutura funcional da Prefeitura.

Na mesma sessão, foi apreciada e aprovada em votação única a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, também de autoria do Executivo, que acrescenta dispositivo ao texto que trata do parcelamento do solo no município. Em seguida, o plenário aprovou em primeira votação o próprio Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, que atualiza as normas relacionadas ao parcelamento urbano de Lençóis Paulista, adequando a legislação municipal às diretrizes do Plano Diretor e do Estatuto da Cidade.

Os vereadores também aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 95/2025, que institui o Programa Frente Solidária, voltado à geração de ocupação e renda por meio de atividades de interesse público, com foco em famílias em situação de vulnerabilidade social.

Na área da saúde, foram aprovados três projetos de autoria do Executivo que autorizam a abertura de créditos especiais destinados ao custeio de ações e à aquisição de insumos e medicamentos para a rede municipal. O Projeto de Lei nº 102/2025 e o Projeto de Lei nº 104/2025 tratam de recursos para a Atenção Primária, enquanto o Projeto de Lei nº 103/2025 é voltado à Atenção Especializada, reforçando o investimento na melhoria dos serviços prestados à população.

Regime de Urgência

Já em Regime de Urgência foi aprovado em única votação o Projeto de Lei nº 106/2025, que trata do aditamento do termo de fomento da Legião Feminina de Lençóis Paulista, visando a manutenção dos serviços prestados pela entidade.

Acompanhe ao vivo

 

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.