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Câmara aprova pedido de urgência para projeto que altera o Programa “Nosso Sonho”

Matérias relacionadas ao Plano Plurianual e à doação de imóvel ao Centro Paula Souza também foram votadas em Plenário

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou na noite desta segunda-feira (13) mais uma Sessão Ordinária, com a votação de projetos e requerimentos constantes na Ordem do Dia.

Em votação única, foi aprovado o Pedido de Urgência Especial nº 1/2025, subscrito pelos vereadores Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, José Valdeci da Silva, Nardeli da Silva e Toni Anderson Diegoli, referente ao Projeto de Lei nº 90/2025.

A proposta, de autoria dos parlamentares, solicita a tramitação em regime de urgência especial do projeto que altera a Lei Municipal nº 5.695/2023, a qual instituiu o Programa “Nosso Sonho”, voltado à viabilização de lotes urbanizados e promoção do direito à moradia no município. O pedido inclui também as Emendas nº 2 e 3 relacionadas à matéria, permitindo sua apreciação de forma célere pelo Plenário.

Em seguida, os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria do Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do Município (PPA) para o período de 2026 a 2029, definindo as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026. Na mesma pauta, foi aprovada em segunda votação a Emenda nº 1 ao mesmo projeto, de autoria do vereador Rômulo Paulon Pegolo, que inclui o Programa 4021 – Programa Municipal de Apoio Integral às Famílias entre as ações previstas no planejamento.

Ainda durante a sessão, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a doação de imóvel em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, com o objetivo de ampliar as atividades educacionais da instituição no município. Também em primeira votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 93/2025, que altera a data-base para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e suas autarquias.

Em votação única, o Plenário aprovou dois Projetos de Decreto Legislativo: o nº 23/2025 e o nº 24/2025, ambos de autoria dos vereadores Isadora da Silva Ribeiro e Nardeli da Silva, que concedem o Título de Cidadão Lençoense ao Sr. Leandro José de Assis e ao Sr. Reginaldo Aparecido Daniel, respectivamente.

Acompanhe ao vivo

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.