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Câmara aprova crédito especial para Serviço de Acolhimento Institucional

Projeto de lei do Executivo que autoriza a alocação de recursos foi aprovado em Regime de Urgência

O Plenário da Câmara aprovou na última Sessão Ordinária do mês, realizada excepcionalmente nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei Nº 68/2024, de autoria do prefeito em exercício, Manoel dos Santos Silva, que autoriza o Executivo a alocar recursos para atender as despesas de rateio do contrato firmado com o Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo (CONCEN).

 

A medida visa atender a implantação, gestão e operacionalização do Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência em situação de dependência - Residência Inclusiva. Já os recursos tiveram como fonte o superávit financeiro e o excesso de arrecadação.

 

Os vereadores aprovaram também, em única discussão, os decretos legislativos que concedem o Título de Cidadão Lençoense para Arley José Leite, Heitor Vieira Nogueira, Guilherme Sasso Ferreira de Souza e Regina Celia Monteiro Ramos. 

Acompanhe ao vivo

 

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

 

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube,