Notícias

Benefício de meia-entrada para portadores de doenças crônicas é aprovado na Câmara Municipal

Vereadores também aprovaram abertura de crédito especial para custeio da Saúde

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou nesta segunda-feira (25) a 28ª Sessão Ordinária de 2025, com a aprovação de três projetos de lei em Segunda Discussão e seis decretos legislativos.

 

O Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do vereador Chico Naves, trata da concessão do benefício da meia-entrada às pessoas portadoras de doenças crônicas e graves no Município de Lençóis Paulista e foi aprovado em segunda discussão. De acordo com o projeto, terão direito ao benefício as pessoas portadoras de:

• Tuberculose Ativa;  

• Hanseníase; 

• Alienação Mental;

• Esclerose Múltipla;

• Hepatopatia Grave;

• Neoplasia Maligna;

• Cegueira;

• Paralisia Irreversível e Incapacitante;

• Cardiopatia Grave;

• Doença de Parkinson;

• Espondiloartrose Anquilosante;

• Nefropatia Grave;

• Estado avançado da Doença De Paget (Osteíte Deformante);

• Síndrome Da Deficiência Imunológica Adquirida (Aids);

• Contaminação por Radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

• Outras especificadas em Legislação Federal

 

Também em Segunda Discussão foram aprovados o Projeto de Lei nº 73/2025 e o Projeto de Lei nº 74/2025, ambos de autoria do Executivo, que tratam de abertura de crédito especial para custeios da Saúde. 

 

Decretos Legislativos

 

Já em única discussão foram aprovados os decretos legislativos que concedem a Ordem do Mérito Lençoense para Yeda Duarte, Amanda Cristina Mendes Fuganholi, Anaisa Basili Abade, Karen Cristiane Gomes Cassini, Matheus Dutra Boso e Gerson Antônio Boso.

 

Acompanhe ao vivo

 

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

 

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.