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As câmaras municipais no período colonial

Muito antes de Lençóis Paulista existir como um município, as câmaras municipais já existiam no território nacional

Como colônia de Portugal, era natural que o modelo de gestão fosse trazido da metrópole, assim as câmaras municipais chegaram ao Brasil. Na época, no entanto, elas eram bem diferentes das que conhecemos hoje.

Quando instituídas no Brasil, em 1532, as câmaras e a administração municipal em geral eram regidas pelas chamadas Ordenações do Reino, que vigoravam em todos os territórios portugueses e só seriam inteiramente revogadas no Brasil em 1916.

De acordo com o que previam as Ordenações, a administração municipal era toda concentrada nas câmaras, que exerciam os poderes executivo, legislativo e judiciário locais. As prefeituras só começaram a existir oficialmente nos anos 1930!

Acumulando as funções que hoje são divididas entre os três poderes, as câmaras de então faziam coleta de impostos, criavam as regras comerciais, regulavam o exercício de profissões e ofícios, preservavam o patrimônio público, e tinham atribuições penais como a criação e coordenação de prisões.

Apesar da composição das câmaras municipais na colônia variarem de acordo com a importância da vila ou cidade, todas as câmaras deveriam ter um presidente, três vereadores, um procurador, dois almotacéis (fiscais) e um escrivão. Nos municípios mais importantes, a presidência da câmara cabia a um juiz de fora, um magistrado de carreira, formado em direito e nomeado pela Coroa. Nos restantes, a presidência era exercida por juízes ordinários, habitantes locais eleitos juntamente com os vereadores.

Para votar nos vereadores, era preciso ser parte dos chamados “homens bons”, pessoas de linhagem nobre ou descendentes dos primeiros colonizadores. Também elegiam os vereadores os ricos senhores de engenho, a alta burocracia civil e militar ou pessoas vindas de outras classes que porventura conseguissem ingressar nos círculos sociais superiores.

Antes com poder concentrado e com o voto sendo privilégio de poucos, hoje o papel da Câmara é focado em legislar e fiscalizar em prol da população, e a evolução da democracia garantiu o voto universal. Conhecer a trajetória inicial das Câmaras nos ajuda a compreender a evolução do sistema e a importância da separação dos poderes.