Notícias

A participação de Lençóis Paulista na Constituição de 1988

Arquivos do Senado Federal permitem descobrir como foi a participação da população lençoense e da Câmara Municipal na Constituinte

No dia 5 de outubro, a Constituição Federal completa 37 anos de promulgação. Para celebrar essa data, vamos mostrar como Lençóis Paulista pôde contribuir para a construção dessa legislação histórica, que marcou a redemocratização do Brasil.

Em 1985, com o fim da Ditadura Militar, foi formada pelo presidente José Sarney a Assembleia Nacional Constituinte. Essa comissão trabalhou durante 20 meses na elaboração de uma nova Constituição e contou com a participação de 72 senadores e 487 deputados federais, além de uma ampla participação popular. 

Para garantir a participação popular, foram disponibilizados cinco milhões de formulários nas agências de correios para que os cidadãos pudessem enviar suas sugestões para a nova Constituição. Das 72.719 sugestões coletadas, 13 delas tiveram origem aqui em Lençóis Paulista.

Além da participação da população, os palpites de Lençóis Paulista sobre à Constituinte também foram feitos por meio de requerimentos de vereadores lençoenses.

 

Presidente José Sarney discursa na sessão de instalação da Assembleia Nacional Constituinte.
Da esquerda para a direita, estão Mauro Benevides, Ulysses Guimarães e Humberto Lucena.

ARQUIVO DO SENADO FEDERAL

 

O PERFIL DOS LENÇOENSES

♂️ SEXO: 9 homens, 3 mulheres

🏡 MORADOR: todos da zona urbana

🎓 NÍVEL DE INSTRUÇÃO: 1 primeiro grau incompleto, 1 primeiro grau completo, 1 segundo grau incompleto, 3 segundo grau completo, 2 superior incompleto, 3 superior completo, 1 pós-graduação

📜 ESTADO CIVIL: 6 casados, 4 solteiros, 1 divorciado, 1 não informado

🧔 FAIXA ETÁRIA: 2 entre 15 e 19 anos, 2 entre 20 e 24, 1 entre 25 e 29, 2 entre 30 e 39, 5 entre 40 e 49

💵 FAIXA DE RENDA: 2 até 1 salário mínimo, 1 de 1 a 2 salários, 2 de 2 a 3 salários, 1 de 3 a 5 salários, 1 de 5 a 10 salários, 2 de 10 a 20 salários, 1 acima de 20 salários, 1 sem rendimento, 1 não informado

🛠️ ATIVIDADE PROFISSIONAL: 5 na administração pública, 1 em comunicação, 1 no comércio de mercadorias, 1 na indústria de construção, 1 na indústria de transformação, 2 em outras atividades, 1 não informado

*Os valores não totalizam 13 pois uma das pessoas enviou duas sugestões

 

AS SUGESTÕES

As expectativas criadas em torno da elaboração de uma nova Constituição puderam ser captadas por meio das mensagens escritas pelos lençoenses, como no caso da Maria José Ribeiro Andrade, que escreveu: “Espero que a constituinte faça realmente tudo que está sendo discutido e  planejado. Porque nós, brasileiros, precisamos ter uma condição de vida melhor”.

 

DIREITOS DAS MULHERES

Já Maria Inez Crepaldi Francatti pedia que esse momento histórico fosse utilizado para ampliar o direito das mulheres como cidadãs atuantes e dotadas de direitos. De certa forma, seu pedido foi atendido na Constituição com a consagração da igualdade jurídica entre homens e mulheres e ampliação de diversos direitos sociais, como a licença-maternidade.

 

Manifestação de mulheres, que apresentaram a Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes.

 

AGRICULTURA

A política agrícola do país também foi uma preocupação recorrente, com Eduardo Aparecido Marquizeppe e Emílio Pelegrin pedindo mais apoio ao pequeno agricultor e incentivos à agricultura por meio de financiamento facilitado. 

Para José Roberto Felício, um dos principais focos da nova legislação deveria ser um aumento das penalidades aos crimes relacionados ao trânsito. “O propalado êxito obtido em outros países, onde o julgamento desse tipo de crime é realizado em curto espaço de tempo (às vezes mesmo após o fato), absolvendo ou condenando infratores, seria a alternativa válida para o nosso país, recordista mundial em acidente de trânsito”, exemplificou.

 

EDUCAÇÃO

Marcelo Grandi Giroldo e José Marcos Minetto destacaram a importância da educação para o avanço do país, defendendo um maior acesso ao ensino e sistemas de ensino mais eficazes e eficientes, atendendo as necessidades específicas brasileiras. 

“Creio que um dos fatores principais da evolução de uma nação é a educação e a cultura do povo, e todos os outros fatores como: moradia, alimentação, segurança, etc, são consequência da educação da população”, reforçou José.

 

TRABALHO

Mário Sato acreditava que era necessário defender o trabalhador urbano e rural. Para isso, sugeria que empresas de grande e médio porte fossem obrigados a possuir equipes multidisciplinares para “atuarem com o único objetivo:  Prevenção e profilaxia das doenças, dos problemas sociais e dos acidentes do trabalho”

Já Maria Moacira Morbi Barbosa, que enviou dois envelopes de sugestões, denunciava a falta de direitos para as empregadas domésticas, que ainda não possuíam os mesmos benefícios e garantias que os demais trabalhadores, como salário mínimo, férias e descanso semanal.  

“Eu sou empregada desde os 9 anos de idade e hoje tenho 42. Sou casada, mãe de dois filhos, que preciso deixar na creche para poder trabalhar. Saio de casa às 7 horas da manhã e volto apenas às 18 horas, recebendo um salário mínimo, sem registro e sem nenhuma garantia. Sinto esse problema de frente e sei o quanto é difícil. Por isso estou pedindo a sua ajuda e espero ser atendida.”, desabafou a lençoense.

Parte dos pedidos de Maria Moacira foram atendidos, já que a Constituição Federal de 1988 incluiu o trabalhador doméstico no rol dos trabalhadores reconhecidos pela lei, assegurando direitos como 13º salário, férias, aviso prévio, aposentadoria e licença-maternidade e paternidade. 

Ainda assim, diversos benefícios já consolidados para outras categorias só foram estendidos a esses profissionais em 2013, com a Emenda Constitucional nº 72, que modificou o parágrafo único do artigo 7º e equiparou os seus direitos aos dos demais trabalhadores.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL

Na Câmara Municipal de Lençóis Paulista foram aprovados dois requerimentos do vereador Dr. Vicente Bento de Oliveira, que foram enviados como sugestões para Brasília via ofício pelo então presidente da Casa, Waldir Gomes. Nos ofícios nª 59 e 60 de 1987 foram destacadas a preocupação do legislativo municipal com a criação de novos Estados na Federação e mudanças na legislação que pudessem aumentar o número de vereadores em cidades do porte de Lençóis Paulista.

 

Ulysses Guimarães e o texto consolidado da Constituição.

CÉLIO AZEVEDO

 

As ideias enviadas pelos lençoenses, junto com milhares de outras de todo o país, ajudaram a moldar a Constituição que simbolizou a volta da democracia no Brasil. Trinta e sete anos depois, esse capítulo mostra como a cidade também esteve presente em um dos momentos mais importantes da história brasileira.

 

CRÉDITOS

A íntegra das mensagens enviadas pelos lençoenses podem ser acessadas no site do Senado Federal. 

Fotos: Arquivo Câmara dos Deputados e Arquivo Senado Federal

Esse texto foi inspirado pelo episódio “Carta Magna”, do podcast Rádio Novelo Apresenta.