Notícias

Ampliação da proibição de admissão e exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes dolosos é aprovada na Câmara

Parlamentares também aprovaram o Título de Cidadão Lençoense para André Duarte de Almeida

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou nesta segunda-feira (18) a 27ª Sessão Ordinária de 2025, com a aprovação de quatro matérias na Ordem do Dia.

 

Em única discussão foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025, que concede o Título de Cidadão Lençoense para o senhor André Duarte de Almeida, de autoria do vereador Diego Doni. Natural de Bauru, André atua como Enfermeiro Responsável Técnico no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Resgate Integrado de Lençóis Paulista.

 

Já o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024, aprovado em Segunda Discussão, dispõe sobre a proibição de admissão e o exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes dolosos. A matéria, de autoria do vereador Chico Naves, amplia a proibição de admissão para pessoas condenadas por crimes dolosos praticados contra qualquer pessoa.

 

Primeira Discussão

 

Em Primeira Discussão, foram aprovados o Projeto de Lei nº 73/2025 e o Projeto de Lei nº 74/2025, ambos de autoria do Executivo, que tratam de abertura de crédito especial para custeios da Saúde. 

 

Tribuna Livre

 

A Sessão teve início com o uso da Tribuna Livre pela presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Lençóis Paulista, Márcia Pompermayer, que utilizou da palavra para divulgar as ações da entidade e a programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

 

Acompanhe ao vivo

 

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

 

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.