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A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou na noite desta segunda-feira (19) a 3ª Sessão Ordinária de 2024. Em regime de urgência, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Nº 19/2024, de autoria do Executivo, que autoriza o município a celebrar convênio e abrir crédito especial para compra de duas motocicletas para a Guarda Civil Municipal.
Os recursos são provenientes de repasse do Governo Estadual, por meio de emenda parlamentar da deputada estadual Letícia Aguiar (PP) e foram pleiteados pela vereadora Andréia Zaratini (UNIÃO).
Os vereadores aprovaram também, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023, de autoria do prefeito Anderson Prado, que dispõe sobre alterações no regime de previdência dos servidores públicos municipais. De acordo com a justificativa do projeto, as mudanças buscam readequar os parâmetros de concessão da pensão por morte.
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As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.
É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube,
Publicado em: 20 de fevereiro de 2024
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Categoria: Notícias da Câmara