Requerimento Interno (5)

Nº 28/2024 - 03/04/2024 - Requerem, com fulcro na alínea ‘b’ do artigo 183 do Regimento Interno, a RETIRADA do Projeto de Decreto Legislativo n.º 51/2023, que “Institui a honraria ‘Amigo do Meio Ambiente’ no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista”, pelas razões que apresentam.

Nº 125/2023 - 24/11/2023 - Apresenta, na qualidade de relator escolhido pelos membros das Comissões Permanentes, nos termos da Resolução n.º 04/2006, relatório e voto ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2023, e sua respectiva Emenda n.º 01, que trata de alterações na Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo.

Nº 114/2023 - 23/11/2023 - Requerem, pelas razões que apresentam, o recebimento do presente requerimento e o seu encaminhamento ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC, para que adote os procedimentos de instrução do processo de tombamento da Orquestra Municipal de Sopros "Maestro Agostinho Duarte Martins", nos termos do § 1º do art. 8º da Lei n.º 4.546, de 2013.

Nº 60/2023 - 28/07/2023 - Apresenta e solicita a juntada de pequena retificação na justifica do Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2023, que concede Título de Cidadão Lençoense ao Deputado Estadual JORGE LUÍS CARUSO.

Nº 14/2022 - 03/06/2022 - Requer, com fundamento no artigo 194 do Regimento Interno, vista do Projeto de Lei n.º 36/2022, pelo prazo de 7 (sete) dias, nos termos do §1º do art. 194 do regimento, tendo em vista questões a serem estudadas referentes ao projeto