Projeto de Lei Nº 4464/2010
Tipo: Executivo
Data: 26/11/2010
Protocolo: 01130/2010
Situação: Veto aprovado
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Disciplina a premiação por mérito dos funcionários públicos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 4464/2010 | 10/02/2026 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4464/2010 | 29/11/2010 |
Altera a redação do Art. 4º; do Parágrafo único do Art. 4º; e do inciso I, do Parágrafo único, do Art. 4º; do Projeto de Lei n.º 4.464/2010.
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4464/2010 | 01/12/2010 |
Suprime o inciso I, do Art. 4º, do Projeto de Lei n.º 4.464/2010.
Autoria: Adilson Sidney Bernardes |
|
| Redação Final Nº 1/2010 ao Projeto de Lei Nº 4464/2010 | 06/12/2010 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 4464/2010 - Disciplina a premiação por mérito dos funcionários públicos municipais.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2009/2010 |
|
| Autógrafo Nº 1/2010 ao Projeto de Lei Nº 4464/2010 | 07/12/2010 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4464/2010 - Disciplina a premiação por mérito dos funcionários públicos municipais. | |
| Veto Nº 1/2010 ao Projeto de Lei Nº 4464/2010 | 10/12/2010 |
Ofício n.º 475/2010/Gab - Veto Total - Projeto de Lei Nº 4464/2010 - Disciplina a premiação por mérito dos funcionários públicos municipais.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
