Redação Final Nº 1/2010 ao Projeto de Lei Nº 4464/2010
Data: 06/12/2010
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2009/2010
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 4464/2010 - Disciplina a premiação por mérito dos funcionários públicos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 4464/2010 - Redação Final | 10/02/2026 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4464/2010 | 26/11/2010 | Disciplina a premiação por mérito dos funcionários públicos municipais. |