Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4464/2010
Tipo: Modificativa
Data: 29/11/2010
Protocolo: 01145/2010
Situação: Aprovado
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior
Assunto: Altera a redação do Art. 4º; do Parágrafo único do Art. 4º; e do inciso I, do Parágrafo único, do Art. 4º; do Projeto de Lei n.º 4.464/2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 4464/2010 - Emenda 1 | 10/02/2026 | 455,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4464/2010 | 26/11/2010 | Disciplina a premiação por mérito dos funcionários públicos municipais. |
