Tipo: Supressiva

Data: 01/12/2010

Protocolo: 01153/2010

Situação: Aprovado

Regime: Urgência Especial

Quórum: Maioria simples

Autoria: Adilson Sidney Bernardes

Assunto: Suprime o inciso I, do Art. 4º, do Projeto de Lei n.º 4.464/2010.


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PL 4464/2010 - Emenda 2 .pdf 10/02/2026 325 KB

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Projeto de Lei Nº 4464/2010 26/11/2010 Disciplina a premiação por mérito dos funcionários públicos municipais.

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