Data: 24/06/1975

Situação: Altera

Assunto: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA.

A LEI MUNICIPAL N.º 1323, DE 1º DE JULHO DE 1976, ALTERA DISPOSITIVOS DESTA LEI.

OBS.: REVOGADO CAPÍTULO VII DESTA LEI, PELA LEI MUNICIPAL N.º 2276.


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Lei Ordinária Nº 1286/1975 .pdf 31/05/2022 1,8 MB

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Lei Ordinária Nº 3616 12/09/2006 Cita a norma
Lei Ordinária Nº 2240 05/11/1991 Cita a norma
Lei Ordinária Nº 2055 04/04/1989 Cita a norma
Lei Ordinária Nº 1700 01/12/1983 Cita a norma exetuando os artigos 71 a 75, 98 a 106, 151 a 156, 174 e 175.
Lei Ordinária Nº 1764 03/12/1984 Cita a norma.
Lei Ordinária Nº 2276 16/06/1992 Cita a norma

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Lei Ordinária Nº 2276 16/06/1992 Revoga o Capítulo VII

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