Projeto de Lei Nº 4802/2013
Tipo: Executivo
Data: 31/01/2013
Protocolo: 00064/2013
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Autoriza reabrir crédito especial para utilização do saldo residual do convênio celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, para construção de creche no bairro Santa Terezinha, através do Programa 'Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil'.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4802/2013 | 08/06/2022 | 58,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4433 | 26/02/2013 |
Autoriza reabrir crédito especial para utilização do saldo residual do convênio celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, para construção de creche no bairro Santa Terezinha, através do Programa 'Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil'.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Ordinária de 2013 | 1ª Sessão Ordinária de 2013 | 04/02/2013 | Leitura |
| Pauta - 3ª Ordinária de 2013 | 3ª Sessão Ordinária de 2013 | 18/02/2013 | 1ª Discussão |
| Pauta - 4ª Ordinária de 2013 | 4ª Sessão Ordinária de 2013 | 25/02/2013 | 2ª Discussão |