Projeto de Lei Nº 4808/2013
Tipo: Executivo
Data: 21/02/2013
Protocolo: 00176/2013
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Autoriza celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE, visando o repasse de recursos financeiros, provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, para a execução de serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4808/2013 | 08/06/2022 | 66,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4452 | 19/03/2013 |
Autoriza celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE, visando o repasse de recursos financeiros, provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, para a execução de serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 4ª Ordinária de 2013 | 4ª Sessão Ordinária de 2013 | 25/02/2013 | Leitura |
| Pauta - 6ª Ordinária de 2013 | 6ª Sessão Ordinária de 2013 | 11/03/2013 | 1ª Discussão |
| Pauta - 7ª Ordinária de 2013 | 7ª Sessão Ordinária de 2013 | 18/03/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado