Projeto de Lei Nº 45/2026
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2026
Protocolo: 00828/2026
Situação: Aprovado em 1ª votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/06/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 15/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 08/06/2026 - Prazo: 15/06/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 12/06/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 12/05/2026
Objetivo: Solicitação/Comunicado
Complemento: Da realização de Audiências Públicas para discussão do projeto e das possíveis emendas - dias 21/05/2026 e 08/06/2026 - às 18h
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 87/2026
Resposta: 12/05/2026
Resultado: Publicado(a)
Complemento: Edição 499 - Ano VIII - Regular - Página 1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 05/05/2026 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Para providências
Complemento: Recebimento de Emendas
Resposta: 08/06/2026
Resultado: Informação
Documento vinculado: Certidão Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/05/2026
Objetivo: Para providências
Resposta: 05/05/2026
Resultado: Publicado(a)
Documento vinculado: Certidão Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 04/05/2026
Objetivo: Instrução
Resposta: 05/05/2026
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Leitura
Resposta: 04/05/2026
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 | 05/05/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Certidão Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 | 05/05/2026 |
Certidão ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Certidão Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 | 12/05/2026 |
Certidão ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Certidão Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 | 08/06/2026 |
Certidão ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 | 12/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Toni Anderson Diegoli, Lúcia da Silva Pires |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/05/2026 | Leitura |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/06/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Antonio Vieira de Moraes, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Ausente (2) - Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
