Projeto de Lei Nº 35/2026
Tipo: Legislativo
Data: 19/03/2026
Protocolo: 00543/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Isadora da Silva Ribeiro
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeo institucional da OAB por ELAS no início de todo e qualquer evento realizado em prédios, espaços e próprios públicos no Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 35/2026 | .docx | 20/03/2026 | 61,8 KB | |
| Documento Assinado | 20/03/2026 | 222,5 KB |
