Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 68/2026
Data: 27/03/2026
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Despacho ao Requerimento Interno Nº 68/2026 - Requer, com fundamento na alínea “b” do art. 183 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei n.º 35/2026, pelas razões que apresenta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 27/03/2026 | 438 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Interno Nº 68/2026 | 27/03/2026 | Requer, com fundamento na alínea “b” do art. 183 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei n.º 35/2026, pelas razões que apresenta. |
