Projeto de Lei Nº 106/2025
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2025
Protocolo: 02587/2025
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a autorização para aditamento do Termo de Fomento n.º 07/2025, celebrado com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento às adolescentes aprendizes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 106/2025 | 07/11/2025 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/11/2025 - Prazo: 02/12/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 543/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 10/11/2025
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 11/11/2025
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/11/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 10/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/11/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência Especial - em única votação
Resposta: 10/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 07/11/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 10/11/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 | 10/11/2025 |
Requerem à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o PROJETO DE LEI Nº 106/2025, que “Dispõe sobre a autorização para aditamento do Termo de Fomento nº 07/2025, celebrado com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento às adolescentes aprendizes”, tramite em regime de urgência especial, pelas razões que expõem.
Autoria: Francisco de Assis Naves, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 | 10/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - Dispõe sobre a autorização para aditamento do Termo de Fomento n.º 07/2025, celebrado com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento às adolescentes aprendizes.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 | 10/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - Dispõe sobre a autorização para aditamento do Termo de Fomento n.º 07/2025, celebrado com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento às adolescentes aprendizes.
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 | 10/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - Dispõe sobre a autorização para aditamento do Termo de Fomento n.º 07/2025, celebrado com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento às adolescentes aprendizes.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 | 11/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - Dispõe sobre a autorização para aditamento do Termo de Fomento n.º 07/2025, celebrado com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento às adolescentes aprendizes.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5952 | 11/11/2025 |
Dispõe sobre a autorização para aditamento do Termo de Fomento n.º 07/2025, celebrado com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento às adolescentes aprendizes.
Autoria: André Paccola Sasso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/11/2025 | Leitura |
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/11/2025 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (10) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Ausente (1) - Renato da Silva Gois
Resultado: Aprovado
