Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025
Data: 10/11/2025
Protocolo: 02597/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - Dispõe sobre a autorização para aditamento do Termo de Fomento n.º 07/2025, celebrado com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento às adolescentes aprendizes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 106-2025 - Parecer_01_CJR | .docx | 10/11/2025 | 77,6 KB | |
| Documento Assinado | 10/11/2025 | 411,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2025 | 07/11/2025 | Dispõe sobre a autorização para aditamento do Termo de Fomento n.º 07/2025, celebrado com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento às adolescentes aprendizes. |
