Projeto de Lei Nº 77/2025
Tipo: Executivo
Data: 15/08/2025
Protocolo: 01759/2025
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Estabelece o Plano Plurianual do Município de Lençóis Paulista para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
Observações: Houve substituição das páginas referentes ao Programa 5007 - Sistemas de Água e Esgoto Sanitário - conforme solicitação constante do ofício nº 009/2025/Adm.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 77/2025 | 15/08/2025 | 877,2 KB | ||
| ANEXO I | 15/08/2025 | 1,2 MB | ||
| ANEXO II | 15/08/2025 | 1,2 MB | ||
| ANEXO III | 15/08/2025 | 1,2 MB | ||
| ANEXO IV | 15/08/2025 | 1,2 MB | ||
| ANEXO V | 15/08/2025 | 1,3 MB | ||
| ANEXO VI | 15/08/2025 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/10/2025 - Prazo: 20/11/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 511/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 28/10/2025
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 30/10/2025
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/10/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da redação final - em única votação
Resposta: 28/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Sessão
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Para elaboração da Redação Final
Resposta: 24/10/2025
Resultado: Redação Final
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/10/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em 2ª votação
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/10/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 01 - em 2ª votação
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do projeto - em 1ª votação
Resposta: 13/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 01 - em 1ª votação
Resposta: 13/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Do Parecer e da Emenda n.º 01
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 19/09/2025 - Prazo: 24/09/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 25/08/2025
Objetivo: Solicitação/Comunicado
Complemento: Da realização de Audiências Públicas para discussão do Projeto e das possíveis Emendas - dias 04/09/2025, às 18h e 19/09/2025, às 18h
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 132/2025
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Publicado(a)
Complemento: Edição 447 - Ano VII - Regular - Página 1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 20/08/2025 - Prazo: 18/09/2025
Objetivo: Para providências
Complemento: Análise e recebimento de emendas
Resposta: 19/09/2025
Resultado: Informação
Documento vinculado: Certidão Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 18/08/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 19/08/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 15/08/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 18/08/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 | 19/08/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município de Lençóis Paulista para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Certidão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 | 20/08/2025 |
Certidão ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município de Lençóis Paulista para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Certidão Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 | 25/08/2025 |
Certidão ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município de Lençóis Paulista para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Certidão Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 | 25/08/2025 |
Certidão ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município de Lençóis Paulista para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Requerimento Interno Nº 132/2025 | 25/08/2025 |
Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação e discussão do Projeto de Lei n.º 77/2025, que “estabelece o Plano Plurianual do Município de Lençóis Paulista para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026”, e das possíveis emendas à referida matéria, que poderão ser apresentadas até o dia 18 de setembro de 2025, às 17h, nos termos do § 1º do artigo 215 do Regimento Interno (Audiência 1 - dia 4 de setembro de 2025, às 18h, e Audiência 2 – dia 19 de setembro de 2025, às 18h).
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
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| Certidão Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 132/2025 | 26/08/2025 |
Certidão ao Requerimento Interno Nº 132/2025 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação e discussão do Projeto de Lei n.º 77/2025, que “estabelece o Plano Plurianual do Município de Lençóis Paulista para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026”, e das possíveis emendas à referida matéria, que poderão ser apresentadas até o dia 18 de setembro de 2025, às 17h, nos termos do § 1º do artigo 215 do Regimento Interno (Audiência 1 - dia 4 de setembro de 2025, às 18h, e Audiência 2 – dia 19 de setembro de 2025, às 18h).
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 | 18/09/2025 |
Dispõe sobre a alteração do Projeto de Lei n.º 77/2025, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Lençóis Paulista para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026, visando incluir o Programa 4021 - Programa Municipal de Apoio Integral as Famílias.
Autoria: Rômulo Paulon Pegolo |
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| Certidão Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 | 19/09/2025 |
Certidão ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município de Lençóis Paulista para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 | 29/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município de Lençóis Paulista para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026 - e à Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 | 24/10/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município de Lençóis Paulista para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 | 30/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município de Lençóis Paulista para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5945 | 31/10/2025 |
Estabelece o Plano Plurianual do Município de Lençóis Paulista para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
Autoria: André Paccola Sasso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/08/2025 | Leitura |
| Pauta | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/10/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
