Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2025
Protocolo: 00846/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Toni Anderson Diegoli
Coautoria: Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois
Assunto: Acrescenta o art. 125-A na Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista, para instituir o orçamento impositivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/04/2025 | 1,1 MB | ||
| Anexo_LOM | 17/04/2025 | 107 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 16/05/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 01
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 13/05/2025 - Prazo: 28/05/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Complemento: Ao Substitutivo n.º 01
Resposta: 16/05/2025
Resultado: Devolvido
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 13/05/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Substitutivo Nº 1 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Do Substitutivo n.º 01
Documento vinculado: Substitutivo Nº 1 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025
Resposta: 12/05/2025
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 07/05/2025 - Prazo: 22/05/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Informação Nº 1/2025 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025
Resposta: 09/05/2025
Resultado: Devolvido
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 25/04/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 65/2025
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 23/04/2025 - Prazo: 08/05/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 24/04/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 65/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 23/04/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/04/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 | 23/04/2025 |
Despacho à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - Acrescenta o art. 125-A na Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista, para instituir o orçamento impositivo.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 | 05/05/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - Acrescenta o art. 125-A na Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista, para instituir o orçamento impositivo.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Substitutivo Nº 1 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 | 09/05/2025 |
Acrescenta o art. 125-A na Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista, para instituir o orçamento impositivo e dá outras providências.
Autoria: Toni Anderson Diegoli, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois |
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| Despacho Nº 2/2025 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 | 13/05/2025 |
Despacho à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - Acrescenta o art. 125-A na Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista, para instituir o orçamento impositivo e dá outras providências (Substitutivo n.º 01).
Autoria: Francisco de Assis Naves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/04/2025 | Leitura |
