Parecer Nº 1/2025 ao Substitutivo Nº 1 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025
Data: 02/06/2025
Protocolo: 01204/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - Acrescenta o art. 125-A na Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista, para instituir o orçamento impositivo e dá outras providências - e à sua Emenda nº 01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 02/06/2025 | 414,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 | 09/05/2025 | Acrescenta o art. 125-A na Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista, para instituir o orçamento impositivo e dá outras providências. |
