Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
Tipo: Executivo
Data: 06/01/2025
Protocolo: 00047/2025
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista e sobre a alteração da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 03/2025 | 06/01/2025 | 8,7 MB | ||
| LC 114/2019 | 06/01/2025 | 276,8 KB | ||
| Acórdão | 06/01/2025 | 39,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/01/2025 - Prazo: 31/01/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 6/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 09/01/2025
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 10/01/2025
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 08/01/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto Substitutivo, em 2ª votação
Documento vinculado: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
Resposta: 09/01/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 07/01/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto Substitutivo, em 1ª votação, conforme aprovado pela maioria do Plenário
Documento vinculado: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
Resposta: 07/01/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/01/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Do Projeto Substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
Resposta: 07/01/2025
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/01/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/01/2025
Resultado: Anotação
Complemento: Recebido Projeto Substitutivo
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 | 07/01/2025 |
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista e sobre a alteração da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019.
Autoria: André Paccola Sasso |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 | 10/01/2025 |
Autógrafo ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista e sobre a alteração da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Complementar Nº 147 | 10/01/2025 |
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista e sobre a alteração da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019.
Autoria: André Paccola Sasso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2025 | 07/01/2025 | Leitura |
