Projeto de Lei Nº 63/2024
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2024
Protocolo: 01565/2024
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 63/2024 | 01/10/2024 | 2,9 MB | ||
| PL 63/2024 - Mensagem | 01/10/2024 | 4,4 MB | ||
| PL 63/2024 - Anexos | 01/10/2024 | 25,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 07/01/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 398/2024
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 09/12/2024
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Redação Final - em única votação
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Sessão
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 02/12/2024
Objetivo: Para providências
Complemento: Elaboração da Redação Final
Resposta: 06/12/2024
Resultado: Redação Final
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em 2ª votação
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda nº 07 - em 2ª votação
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda nº 06 - em 2ª votação
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda nº 05 - em 2ª votação
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda nº 04 - em 2ª votação
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda nº 03 - em 2ª votação
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda nº 02 - em 2ª votação
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda nº 01 - em 2ª votação
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em 1ª votação
Resposta: 25/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 07 - em 1ª votação
Resposta: 25/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 06 - em 1ª votação
Resposta: 25/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 05 - em 1ª votação
Resposta: 25/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 04 - em 1ª votação
Resposta: 25/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 03 - em 1ª votação
Resposta: 25/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 02 - em 1ª votação
Resposta: 25/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 01 - em 1ª votação
Resposta: 25/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Do Parecer ao Projeto e às Emendas n.º 01 a 07
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 07
Documento vinculado: Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 06
Documento vinculado: Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 05
Documento vinculado: Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 04
Documento vinculado: Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 03
Documento vinculado: Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 02
Documento vinculado: Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 01
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 07/11/2024 - Prazo: 14/11/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 13/11/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 10/10/2024
Objetivo: Solicitação/Comunicado
Complemento: Da realização de Audiências Públicas para discussão do Projeto e das possíveis Emendas - Dias 23/10/2024, às 18h, e 07/11/2024, às 18h
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 102/2024
Resposta: 10/10/2024
Resultado: Publicado(a)
Complemento: Edição 375 - Ano VI - Regular - Página 1
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 08/10/2024 - Prazo: 07/11/2024
Objetivo: Para providências
Complemento: Recebimento de Emendas
Resposta: 07/11/2024
Resultado: Informação
Complemento: Apresentadas 7 emendas ao projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/10/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 08/10/2024
Resultado: Publicado(a)
Complemento: Edição 374 - Ano VI - Regular - Página 2 Prazo para apresentação de emendas - até 07/11/2024
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 07/10/2024
Objetivo: Instrução
Resposta: 08/10/2024
Resultado: Despacho
Complemento: Projeto sujeito a tramitação prevista no art. 215 do Regimento Interno. Publique-se comunicado no Diário Oficial e encaminhe-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/10/2024
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/10/2024
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 05/11/2024 |
Anula parcialmente a fixação de despesa que especifica e transfere-a para fixação de despesa que especifica, nos respectivos anexos.
Autoria: Rômulo Paulon Pegolo |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 06/11/2024 |
Anula parcialmente a fixação de despesa que especifica e transfere-a para fixação de despesa que especifica, nos respectivos anexos.
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 06/11/2024 |
Anula parcialmente a fixação de despesa que especifica e transfere-a para fixação de despesa que especifica, nos respectivos anexos.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 07/11/2024 |
Anula parcialmente a fixação de despesa que especifica e transfere-a para fixação de despesa que especifica, nos respectivos anexos.
Autoria: Nardeli da Silva |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 07/11/2024 |
Anula parcialmente a fixação de despesa que especifica e transfere-a para fixação de despesa que especifica, nos respectivos anexos.
Autoria: Nardeli da Silva |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 07/11/2024 |
Anula parcialmente a fixação de despesa que especifica e transfere-a para fixação de despesa que especifica, nos respectivos anexos.
Autoria: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 07/11/2024 |
Anula parcialmente a fixação de despesa que especifica e transfere-a para fixação de despesa que especifica, nos respectivos anexos.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Requerimento Interno Nº 128/2024 | 08/11/2024 |
Solicita a expedição de ofício ao Secretário de Finanças do Município, Sr. Júlio Antônio Gonçalves, para que emita, no prazo de 02 dias úteis, manifestação com relação as Emendas n.º 01 a 07 do Projeto de Lei n.º 63/2024 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, especificamente quanto aos dados orçamentários alterados e o atendimento as regras vigentes para as emendas parlamentares.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
|
| Ofício Nº 358/2024 | 08/11/2024 |
Solicita análise preliminar das Emendas n.º 01 a 07 do Projeto de Lei n.º 63/2024 - Orçamento, atendendo pedido da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade.
Autoria: Nardeli da Silva |
|
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 13/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 - e às Emendas n.º 01 a 07.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
|
| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 06/12/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 10/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 5857 | 11/12/2024 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 34ª Sessão Ordinária de 2024 | 07/10/2024 | Leitura |
| Pauta | 41ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/11/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/12/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli
A favor (11) - Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
