Projeto de Lei Nº 44/2024
Tipo: Executivo
Data: 24/05/2024
Protocolo: 00984/2024
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP para execução de obras de infraestrutura viária na estrada vicinal LEP 134.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/05/2024 | 831 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/05/2024 - Prazo: 20/06/2024
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 200/2024
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 27/05/2024 - Prazo: 07/06/2024
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 28/05/2024
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 44/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 27/05/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/05/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência Especial - em única votação
Documento vinculado: Pedido de Urgência Especial Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 44/2024
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/05/2024
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 44/2024 | 24/05/2024 |
Solicita que se proceda às medidas necessárias para tramitar em regime de urgência especial o projeto de lei que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP para execução de obras de infraestrutura viária na estrada vicinal LEP 134, pelas razões que apresenta.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 44/2024 | 27/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2024 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP para execução de obras de infraestrutura viária na estrada vicinal LEP 134.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 44/2024 | 27/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2024 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP para execução de obras de infraestrutura viária na estrada vicinal LEP 134.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 44/2024 | 27/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2024 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP para execução de obras de infraestrutura viária na estrada vicinal LEP 134.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 44/2024 | 28/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2024 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP para execução de obras de infraestrutura viária na estrada vicinal LEP 134.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5828 | 28/05/2024 |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP para execução de obras de infraestrutura viária na estrada vicinal LEP 134.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/05/2024 | Leitura |
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/05/2024 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
