Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 44/2024
Data: 27/05/2024
Protocolo: 00997/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2024 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP para execução de obras de infraestrutura viária na estrada vicinal LEP 134.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 44-2024 - Parecer_01_CJR | .docx | 27/05/2024 | 77,5 KB | |
| PL 44-2024 - Parecer_01_CJR | 27/05/2024 | 650,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2024 | 24/05/2024 | Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP para execução de obras de infraestrutura viária na estrada vicinal LEP 134. |
