Projeto de Lei Nº 76/2023
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2023
Protocolo: 02037/2023
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 76/2023 | 29/09/2023 | 5,1 MB | ||
| PL 76-2023 - Mensagem - Justificativa | 29/09/2023 | 7,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/11/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 690/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 76/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Redação Final - em única votação
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 76/2023
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/11/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em 2ª votação
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/11/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda nº 02 - em 2ª votação
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/11/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda nº 01 - em 2ª votação
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/11/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em 1ª votação
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/11/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 02 - em 1ª votação
Documento vinculado: Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 76/2023
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/11/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 01 - em 1ª votação
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2023
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Leitura
Documento vinculado: Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 76/2023
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Leitura
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2023
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Leitura
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 76/2023
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 06/11/2023 - Prazo: 14/11/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 10/11/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 76/2023
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 09/10/2023
Objetivo: Solicitação/Comunicado
Complemento: Da realização de Audiências Públicas para discussão do Projeto e das possíveis Emendas - Dias 23/10/2023, às 18h, e 06/11/2023, às 18h
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 92/2023
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Publicado(a)
Complemento: Página 3
Documento vinculado: Diário Oficial do Legislativo Nº 275/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 03/10/2023 - Prazo: 06/11/2023
Objetivo: Para providências
Complemento: Recebimento de Emendas
Resposta: 06/11/2023
Resultado: Informação
Complemento: Houve a apresentação de duas emendas
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Publicado(a)
Complemento: Página 4 - Prazo para apresentação de emendas - até 06/11/2023
Documento vinculado: Diário Oficial do Legislativo Nº 273/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 02/10/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Despacho
Complemento: Projeto sujeito a tramitação prevista no art. 215 do Regimento Interno. Publique-se comunicado no Diário Oficial e encaminhe-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/09/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/10/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2023 | 06/11/2023 |
Anula parcialmente a fixação de despesa que especifica e transfere-a para a fixação de despesa que especifica, nos respectivos anexos.
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 76/2023 | 06/11/2023 |
Anula parcialmente a fixação de despesa que especifica e transfere-a para fixação de despesa que especifica, nos respectivos anexos.
Autoria: Nardeli da Silva |
|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 76/2023 | 10/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 - e às suas respectivas Emendas nº 01 e 02.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 76/2023 | 27/11/2023 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 76/2023 | 28/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5746 | 29/11/2023 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 33ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | Leitura |
| Pauta | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/11/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
