Projeto de Resolução Nº 3/2023
Tipo: Mesa
Data: 10/05/2023
Protocolo: 00840/2023
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista - SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PR 03/2023 | .doc | 10/05/2023 | 121,5 KB | |
| PR 03/2023 | 12/05/2023 | 7,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/06/2023
Objetivo: Para publicação
Resposta: 13/06/2023
Resultado: Publicado(a)
Complemento: Páginas 3 a 22
Documento vinculado: Diário Oficial do Legislativo Nº 236/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 12/06/2023
Objetivo: Para providências
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 07/06/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 12/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 07/06/2023 - Prazo: 22/06/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 07/06/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Resolução Nº 3/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 25/05/2023 - Prazo: 12/06/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 07/06/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 3/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Controle Interno
Envio: 22/05/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Complemento: Conforme orientação da Assessoria da Mesa Diretora
Resposta: 25/05/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer do Controle Interno Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 3/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 18/05/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 3/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 18/05/2023
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 37/2023
Resposta: 18/05/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 16/05/2023 - Prazo: 31/05/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 18/05/2023
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/05/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 15/05/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Interno Nº 37/2023 | 18/05/2023 |
Requer que o Projeto de Resolução nº 03/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista - SP e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 3/2023 | 22/05/2023 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Resolução Nº 3/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista - SP e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Parecer do Controle Interno Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 3/2023 | 25/05/2023 |
Parecer do Controle Interno ao Projeto de Resolução Nº 3/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista - SP e dá outras providências.
Autoria: Controle Interno |
|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 3/2023 | 07/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista - SP e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
|
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Resolução Nº 3/2023 | 07/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista - SP e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
|
| Resolução Nº 3/2023 | 13/06/2023 |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista - SP e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/06/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
