Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 3/2023
Data: 07/06/2023
Protocolo: 01095/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista - SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PR 03/2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 05/06/2023 | 86,6 KB | |
| PR 03/2023 - Parecer_1_CJR | 07/06/2023 | 275,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 3/2023 | 10/05/2023 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista - SP e dá outras providências. |
