Projeto de Lei Nº 35/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2023
Protocolo: 00777/2023
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 35-2023 - Completo | 27/04/2023 | 12,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/06/2023 - Prazo: 28/07/2023
Objetivo: Para providências
Complemento: Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 256/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 26/06/2023
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 23/06/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 26/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 16/06/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 19/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 04/05/2023 - Prazo: 12/06/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 14/06/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 04/05/2023
Resultado: Publicado(a)
Complemento: Prazo para apresentação de emendas - até 05/06/2023
Documento vinculado: Diário Oficial do Legislativo Nº 221/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 04/05/2023
Resultado: Despacho
Complemento: Projeto sujeito a tramitação prevista no art. 215 do Regimento Interno. Publique-se comunicado no Diário Oficial e encaminhe-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Interno Nº 30/2023 | 05/05/2023 |
Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação e discussão do Projeto de Lei n.º 35/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”, e das possíveis emendas à referida matéria, que poderão ser apresentadas até o dia 5 de junho de 2023, às 17h, nos termos do § 1º do artigo 215 do Regimento Interno (Dias 15 de maio de 2023 - às 18h e 5 de junho de 2023 - às 18h)
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 14/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 27/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5710 | 27/06/2023 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 19/06/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/06/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Ausente (1) - Leonardo Henrique de Oliveira
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
