Requerimento Interno Nº 30/2023
Data: 05/05/2023
Protocolo: 00821/2023
Situação: Tramitando
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Assunto: Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação e discussão do Projeto de Lei n.º 35/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”, e das possíveis emendas à referida matéria, que poderão ser apresentadas até o dia 5 de junho de 2023, às 17h, nos termos do § 1º do artigo 215 do Regimento Interno (Dias 15 de maio de 2023 - às 18h e 5 de junho de 2023 - às 18h)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PRT 823/2023 | 05/05/2023 | 254,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2023 | 27/04/2023 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
