Projeto de Lei Nº 10/2023
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2023
Protocolo: 00050/2023
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza reabrir crédito especial para utilização de saldo residual de recursos repassados pelo Governo Estadual, para Construção de Unidade de Saúde no Jardim Planalto, no município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 10/2023 | 03/02/2023 | 573,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/02/2023 - Prazo: 02/03/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 48/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 07/02/2023
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/02/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do projeto, em única votação - em regime de urgência especial
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/02/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência Especial - única votação
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 | 06/02/2023 |
Requerem à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o PROJETO DE LEI N.º 10/2023, que “Autoriza reabrir crédito especial para utilização de saldo residual de recursos repassados pelo Governo Estadual, para Construção de Unidade de Saúde no Jardim Planalto, no município de Lençóis Paulista”, seja deliberado por essa Casa Legislativa em regime de urgência especial, pelas razões que apresentam
Autoria: Glauco Temer Feres, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 | 06/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Autoriza reabrir crédito especial para utilização de saldo residual de recursos repassados pelo Governo Estadual, para Construção de Unidade de Saúde no Jardim Planalto, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 | 06/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Autoriza reabrir crédito especial para utilização de saldo residual de recursos repassados pelo Governo Estadual, para Construção de Unidade de Saúde no Jardim Planalto, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 | 06/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Autoriza reabrir crédito especial para utilização de saldo residual de recursos repassados pelo Governo Estadual, para Construção de Unidade de Saúde no Jardim Planalto, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 | 06/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Autoriza reabrir crédito especial para utilização de saldo residual de recursos repassados pelo Governo Estadual, para Construção de Unidade de Saúde no Jardim Planalto, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 | 07/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Autoriza reabrir crédito especial para utilização de saldo residual de recursos repassados pelo Governo Estadual, para Construção de Unidade de Saúde no Jardim Planalto, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5668 | 08/02/2023 |
Autoriza reabrir crédito especial para utilização de saldo residual de recursos repassados pelo Governo Estadual, para Construção de Unidade de Saúde no Jardim Planalto, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/02/2023 | Leitura |
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/02/2023 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (10) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Contra (1) - Mirna Adriana Justo
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
