Parecer Nº 1/2022 ao Processo CEDP Nº 1/2022
Data: 09/12/2022
Protocolo: 02621/2022
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Ética e Decoro Parlamentar - 2021/2022
Assunto: Pelo indeferimento total da representação contra o vereador Valdivino Miguel Barbosa, absolvendo-o de todas as acusações feitas que possam se tipificadas nos incisos do art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Voto em Separado do Vice-Presidente pela procedência da representação para imposição de censura escrita endereçada ao vereador, nos termos do CEDP, artigo 7º, inciso I cc §1º e §8º do mesmo artigo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | 09/12/2022 | 8,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/12/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: Em única votação
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Processo CEDP Nº 1/2022 | 05/07/2022 | Originado do Expediente Administrativo n.º 07/2022 - Eventual prática de quebra de decoro parlamentar - Requerido: Valdivino Miguel Barbosa - Requerente(s): Andreia de Fatima Pereira, Alessandra Cristina Prando, Edmea Aparecida Manoel, Eliane Cristina Leme, Fernanda Ayub e Maria Claudia Barbosa Paschoalinotto. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/12/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Contra (2) - Leonardo Henrique de Oliveira, Rômulo Paulon Pegolo
Resultado: Aprovado
