Processo CEDP Nº 1/2022
Data: 05/07/2022
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Originado do Expediente Administrativo n.º 07/2022 - Eventual prática de quebra de decoro parlamentar - Requerido: Valdivino Miguel Barbosa - Requerente(s): Andreia de Fatima Pereira, Alessandra Cristina Prando, Edmea Aparecida Manoel, Eliane Cristina Leme, Fernanda Ayub e Maria Claudia Barbosa Paschoalinotto.
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Para providências
Complemento: Arquivamento
Resposta: 30/12/2022
Resultado: Arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/12/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: Parecer para única votação
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Processo CEDP Nº 1/2022 | 09/12/2022 |
Pelo indeferimento total da representação contra o vereador Valdivino Miguel Barbosa, absolvendo-o de todas as acusações feitas que possam se tipificadas nos incisos do art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Voto em Separado do Vice-Presidente pela procedência da representação para imposição de censura escrita endereçada ao vereador, nos termos do CEDP, artigo 7º, inciso I cc §1º e §8º do mesmo artigo.
Autoria: Comissão de Ética e Decoro Parlamentar - 2021/2022 |
