Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 104/2022
Data: 05/12/2022
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 104/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 104-2022 - Redação Final | .docx | 05/12/2022 | 15,5 KB | |
| PL 104-2022 - Redação Final | 06/12/2022 | 476,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: Em única votação
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 104/2022 | 23/09/2022 | Dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/12/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Contra (2) - Leonardo Henrique de Oliveira, Rômulo Paulon Pegolo
Resultado: Aprovado
