Data: 05/12/2022

Protocolo: 02499/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Valdivino Miguel Barbosa

Assunto: Requerem à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o PROJETO DE LEI N.º 104/2022, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento”, seja deliberado por essa Casa Legislativa em regime de urgência especial, pelas razões que apresentam


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 104-2022 - Urgência_Especial .pdf 06/12/2022 311,8 KB

Tramitações

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 05/12/2022

Objetivo: Deliberação

Complemento: Em única votação

Resposta: 05/12/2022

Resultado: Aprovado

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 05/12/2022

Objetivo: Deliberação

Complemento: Em única votação

Resposta: 05/12/2022

Resultado: Aprovado

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 104/2022 23/09/2022 Dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 42ª Sessão Ordinária de 2022 05/12/2022 Discussão Única

Votações

42ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (9) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Valdivino Miguel Barbosa

Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos

Contra (2) - Leonardo Henrique de Oliveira, Rômulo Paulon Pegolo

Resultado: Aprovado

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