Projeto de Lei Nº 95/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2022
Protocolo: 01831/2022
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 95/2022 | 02/09/2022 | 6,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/11/2022 - Prazo: 13/12/2022
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 496/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 22/11/2022
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 22/11/2022
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 21/11/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Redação Final, em única votação
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 18/11/2022
Objetivo: Para conhecimento
Complemento: Projeto 2ª votação
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: Emenda n.º 01 e 02 para única votação; projeto para 1ª votação
Resposta: 16/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 08/11/2022 - Prazo: 23/11/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 11/11/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 10/11/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 08/11/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 25/10/2022 - Prazo: 09/11/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 26/10/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 25/10/2022
Objetivo: Instrução
Resposta: 25/10/2022
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto e Emendas n.º 01 e 02 para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 21/10/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: Das Emendas n.º 01 e 02
Resposta: 24/10/2022
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 20/09/2022 - Prazo: 05/10/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Emenda
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 06/09/2022 - Prazo: 22/09/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 08/09/2022
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 32/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Instrução
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/09/2022
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Interno Nº 32/2022 | 08/09/2022 |
Requer ao Presidente da Câmara que o Projeto de Lei n.º 95/2022, que dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 | 20/09/2022 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 95/2022 - Dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 | 21/10/2022 |
Altera os §§ 1º e 2º do art. 4º do Projeto de Lei n.º 95/2022, que dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 | 21/10/2022 |
Acrescenta § 4º ao art. 4º do Projeto de Lei n.º 95/2022, que dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 | 26/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2022 - Dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 | 08/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2022 - Dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 | 11/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2022 - Dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 | 21/11/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 95/2022 - Dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 | 22/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 95/2022 - Dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5629 | 23/11/2022 |
Dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Leitura |
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/11/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 40ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/11/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Ausente (1) - Rômulo Paulon Pegolo
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
