Moção Nº 99/2022
Data: 13/05/2022
Protocolo: 00946/2022
Situação: Respondido(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rômulo Paulon Pegolo
Coautoria: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Valdivino Miguel Barbosa
Assunto: Requerem envio de Moção de Apelo ao Exmo. Presidente do Congresso Nacional, Sr. Rodrigo Otavio Soares Pacheco, solicitando que através do mecanismo legal apropriado promova a contagem do tempo do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) estabelecido na Lei Complementar nº 173/2020, como período aquisitivo para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais gratificações temporais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção 99-2022 | .docx | 13/05/2022 | 83,7 KB | |
| Moção 99-2022 | 17/05/2022 | 4,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Envio: 19/05/2022
Objetivo: Para conhecimento
Complemento: Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional - encaminhada via e-mail
Resposta: 01/06/2022
Resultado: Resposta
Complemento: Recebida via e-mail
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2022 à Moção Nº 99/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2022 à Moção Nº 99/2022 | 01/06/2022 |
Resposta à Moção Nº 99/2022 - Requerem envio de Moção de Apelo ao Exmo. Presidente do Congresso Nacional, Sr. Rodrigo Otavio Soares Pacheco, solicitando que através do mecanismo legal apropriado promova a contagem do tempo do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) estabelecido na Lei Complementar nº 173/2020, como período aquisitivo para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais gratificações temporais.
Autoria: João Batista Marques |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/05/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
