Resposta Nº 1/2022 à Moção Nº 99/2022
Data: 01/06/2022
Protocolo: 01142/2022
Autoria: João Batista Marques
Assunto: Resposta à Moção Nº 99/2022 - Requerem envio de Moção de Apelo ao Exmo. Presidente do Congresso Nacional, Sr. Rodrigo Otavio Soares Pacheco, solicitando que através do mecanismo legal apropriado promova a contagem do tempo do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) estabelecido na Lei Complementar nº 173/2020, como período aquisitivo para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais gratificações temporais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/06/2022 | 702,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção Nº 99/2022 | 13/05/2022 | Requerem envio de Moção de Apelo ao Exmo. Presidente do Congresso Nacional, Sr. Rodrigo Otavio Soares Pacheco, solicitando que através do mecanismo legal apropriado promova a contagem do tempo do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) estabelecido na Lei Complementar nº 173/2020, como período aquisitivo para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais gratificações temporais. |
