Projeto de Lei Nº 51/2022
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2022
Protocolo: 00779/2022
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza abrir crédito especial para ocorrer com as despesas do Convênio SANEBASE nº 003/2022, pactuado com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para perfuração de poço tubular profundo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2022 | 09/06/2022 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/04/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 125/2022/SEC
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/04/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 18/04/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em única votação, em regime de urgência especial, na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 18/04/2022
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para única votação em regime de urgência especial
Remetente: Expediente
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 18/04/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de urgência especial aprovado em única votação na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Expediente
Destinatário: Expediente
Envio: 18/04/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Expediente
Destinatário: Expediente
Envio: 18/04/2022
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pareceres favoráveis ao projeto
Remetente: Expediente
Destinatário: Expediente
Envio: 18/04/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido dos vereadores para apreciação do projeto em regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 14/04/2022
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 14/04/2022
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 21/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 18/04/2022 |
REQUEREM à MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o PROJETO DE LEI N.º 51/2022, que “Autoriza abrir crédito especial para ocorrer com as despesas do Convênio SANEBASE n.º 003/2022, pactuado com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para perfuração de poço tubular profundo”, de autoria do Executivo, tramite em regime de urgência especial, pelas razões que expõem
Autoria: Renato da Silva Gois, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 18/04/2022 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 51/2022 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 18/04/2022 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei n.º 51/2022 - Favorável
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 18/04/2022 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 51/2022 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5569 | 19/04/2022 |
Autoriza abrir crédito especial para ocorrer com as despesas do Convênio SANEBASE nº 003/2022, pactuado com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para perfuração de poço tubular profundo.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 19/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - Autoriza abrir crédito especial para ocorrer com as despesas do Convênio SANEBASE nº 003/2022, pactuado com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para perfuração de poço tubular profundo
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 11ª Ordinária de 2022 | 11ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/04/2022 | Leitura |
| Pauta - 11ª Ordinária de 2022 | 11ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/04/2022 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
