Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Data: 18/04/2022
Protocolo: 00789/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 51/2022 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 | 09/06/2022 | 479,2 KB | ||
| Parecer Nº 1/2022 | .docx | 09/06/2022 | 18,4 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 18/04/2022
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2022 | 14/04/2022 | Autoriza abrir crédito especial para ocorrer com as despesas do Convênio SANEBASE nº 003/2022, pactuado com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para perfuração de poço tubular profundo |
