Projeto de Lei Nº 48/2022
Tipo: Executivo
Data: 01/04/2022
Protocolo: 00608/2022
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo, para execução de obras de pavimentação de vias do bairro Heleno Quitéria, no município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2022 | 09/06/2022 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/04/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 125/2022/SEC
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/04/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 18/04/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em única votação, em regime de urgência especial, na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 18/04/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de urgência especial aprovado em única votação na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 14/04/2022
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para única votação em regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/04/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido dos vereadores solicitando que a matéria seja apreciada em regime de urgência especial
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/04/2022
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 14/04/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 12/04/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para análise do projeto
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 12/04/2022
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 08/04/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 07/04/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para análise do projeto
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 07/04/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 07/04/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para análise do projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 07/04/2022
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 05/04/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 05/04/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 05/04/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 05/04/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise do projeto
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/04/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 04/04/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 01/04/2022
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 01/04/2022
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 48/2022 | 07/04/2022 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 48/2022 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 48/2022 | 12/04/2022 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei n.º 48/2022 - Favorável
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 48/2022 | 14/04/2022 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 48/2022 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 18/2022 ao Projeto de Lei Nº 48/2022 | 14/04/2022 |
REQUEREM à MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o PROJETO DE LEI N.º 48/2022, que “Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo, para execução de obras de pavimentação de vias do bairro Heleno Quitéria, no Município de Lençóis Paulista”, de autoria do Executivo, tramite em regime de urgência especial, pelas razões que apresentam
Autoria: Renato da Silva Gois, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa |
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| Lei Ordinária Nº 5566 | 19/04/2022 |
Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo, para execução de obras de pavimentação de vias do bairro Heleno Quitéria, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 48/2022 | 19/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo, para execução de obras de pavimentação de vias do bairro Heleno Quitéria, no município de Lençóis Paulista
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 9ª Ordinária de 2022 | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/04/2022 | Leitura |
| Pauta - 11ª Ordinária de 2022 | 11ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/04/2022 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
