Projeto de Lei Nº 23/2022
Tipo: Executivo
Data: 18/02/2022
Protocolo: 00229/2022
Situação: Projeto Rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2022 | 09/06/2022 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/05/2022
Complemento: Objetivo: Projeto Rejeitado Complemento: Projeto arquivado por ter sido rejeitado em votação realizada na 13ª Sessão Ordinária do 2º Ano da 18ª Legislatura, realizada em 02/05/2022
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/05/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido ofício ao Executivo informando sobre a rejeição do projeto
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 02/05/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto rejeitado em 1ª votação, na 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de maio de 2022. Votaram CONTRÁRIOS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 27/04/2022
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para 1ª votação
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/04/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Apresentadas manifestações das Comissões de Saúde e Promoção Social e da Vida, da Família e da Mulher, onde as referidas comissões não vislumbram competência para manifestar-se na matéria, pois o tema foge ao propósito das referidas comissões (Protocolos n.º 774/2022 e 775/2022)
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 12/04/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela relatora da Comissão de Saúde e Promoção Social
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 12/04/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À relatora da Comissão de Saúde e Promoção Social para análise do projeto
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 12/04/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 12/04/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Saúde e Promoção Social para análise do projeto
Remetente: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/04/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Apresentada manifestação da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, de que não há pertinência temática do projeto com a comissão, e que por essa razão deixou-se de ofertar parecer ao projeto (Protocolo n.º 715/2022)
Remetente: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Envio: 30/03/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo
Remetente: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Envio: 29/03/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo
Remetente: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Envio: 28/03/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Envio: 28/03/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo para análise do projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 28/03/2022
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 02/03/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 02/03/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face a emissão do parecer do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/03/2022
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 25/02/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 25/02/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicitando o encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade e constitucionalidade do Projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 24/02/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 23/02/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 22/02/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise do projeto
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de(a): Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo; Saúde e Promoção Social; Vida, da Família e da Mulher
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 21/02/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 18/02/2022
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 18/02/2022
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 23/2022 | 02/03/2022 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 23/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 23/2022 | 28/03/2022 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 23/2022 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 3ª Ordinária de 2022 | 3ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/02/2022 | Leitura |
| Pauta - 13ª Ordinária de 2022 | 13ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/05/2022 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Contra: 11
Resultado: Rejeitado
