Projeto de Lei Nº 127/2021
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2021
Protocolo: 02394/2021
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 127/2021 | 09/06/2022 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 25/01/2022
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Processo arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/01/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, em 10/01/2022, a Lei n.º 5.522, de 30 de dezembro de 2021 (Prt. n.º 02/2022); Lei incluída no sistema em 11/01/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/12/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, nesta data, através do ofício n.º 564/2021/SEC
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/12/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 13/12/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em única votação em regime de urgência especial na 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 13/12/2021
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para única votação em regime de urgência especial
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 13/12/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo; e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pareceres favoráveis ao projeto
Remetente: Expediente
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 13/12/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de urgência especial aprovado em única votação na 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 13/12/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 10/12/2021
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido; Pedido de urgência especial do Prefeito para deliberação na Ordem do Dia
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/12/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido do Prefeito solicitando apreciação da matéria em regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 10/12/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 30/2021 ao Projeto de Lei Nº 127/2021 | 10/12/2021 |
Ofício n.º 479/2021/Gab - Solicita que se proceda as medidas necessárias, dentro da legislação pertinente, para que o Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, tramite em regime de urgência especial (Projeto de Lei n.º 127/2021)
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 127/2021 | 13/12/2021 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 127/2021 - Favorável, com sugestão de correção no Autógrafo
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 127/2021 | 13/12/2021 |
Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo ao Projeto de Lei n.º 127/2021 - Favorável
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 127/2021 | 13/12/2021 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 127/2021 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 127/2021 | 17/12/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 127/2021 - Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5522 | 30/12/2021 |
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 44ª Ordinária de 2021 | 44ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/12/2021 | Leitura |
| Pauta - 44ª Ordinária de 2021 | 44ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/12/2021 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
