Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 127/2021
Data: 13/12/2021
Protocolo: 02401/2021
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 127/2021 - Favorável, com sugestão de correção no Autógrafo
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2021 | 09/06/2022 | 481 KB | ||
Parecer Nº 1/2021 | .docx | 09/06/2022 | 17,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 13/12/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 127/2021 | 10/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica |